Muito mais eficaz do que fiador
Com o passar dos anos uma pergunta se tornou repetitiva: qual a melhor garantia locatícia? Desde já, deve ser dito: todas as garantias são boas, o objetivo é que se entenda qual a melhor para cada caso. Seja qual for a opinião de cada um, a sociedade antigamente respondia majoritária e favoravelmente ao fiador, tendendo […]
Valem as mudanças no contrato não acertadas por escrito?
Caso clássico: o contrato de locação prevê o pagamento dos aluguéis todo dia 2, posterior ao mês vencido; há anos, o aluguel tem sido pago todo dia 8, sem reclamação ou multa. A pergunta: qual a data de vencimento do aluguel nesse caso? Poderá o locador passar a dizer que, ao pagar no dia 8, […]
Os condomínios 10 anos após o CPC: A lei teve serventia?
Estamos sempre debatendo no país – e isso é positivo – a produção de novas leis, a atualização de códigos, o estabelecimento de marcos regulatórios. Por vezes se promulgam regras enlouquecedoras, em outras oportunidades a sociedade ganha com normas atualizadas. Atualmente discute-se, por ilustração, a atualização do CC de 2.002, propondo-se a alteração de mais […]
Entre Dívida e Dignidade: o Lar como Limite da Execução
A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, proferida no REsp 2.111.839 de maio de 2025, ao reafirmar a impenhorabilidade do bem de família em execução movida contra sócio retirante, transcende o debate jurídico estritamente técnico. Ela nos convida a refletir sobre o papel do Direito na preservação da vida em sociedade. O […]